A Conceptualização de Museu

Instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:

a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valoriza-los através da investigação, incorporação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;

b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.

Consideram-se museus as instituições, com diferentes designações, que apresentem as características e cumpram as funções museológicas previstas na presente lei para o museu, ainda que o respectivo acervo integre espécies vivas, tanto botânicas como zoológicas, testemunhos resultantes da materialização de ideias, representações de realidades existentes ou virtuais, assim como bens de património cultural imóvel, ambiental e paisagístico.

Esta é a definição de Museu, segundo a Lei-Quadro. Como se constata nas suas alíneas, o Museu encontra-se ao serviço da protecção e conservação do património mas, também, do público. Dita definição não difere da defendida pelo ICOM, na qual o museu se encontra ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, é aberto ao público. Para além disso, deve adquirir, conservar, investigar, comunicar e expôr a evidência material do Homem e do que o rodeia, com o objectivo de estudar, educar e divertir. No entanto, por mais natural que estas missões possam parecer, a verdade é que caracterizam a longa evolução que os museus foram sofrendo ao longo dos anos.

O que é um Museu? Que características deve ter? Que condições deve reunir para o seu reconhecimento? Todas as questões sofreram uma evolução nas suas respectivas respostas. De 1951 a 1983, o museu foi questionado e definindo o seu reconhecimento perante a sociedade, seguindo sempre parâmetros de abertura que modelaram novas formas de actuação. O seu esforço em acompanhar as tendências sociais, não pode deixar de ser reconhecido mas, o museu enfrenta novos desafios que se elevam para além da conservação e exposição, e que se cruzam com a captação de públicos.

Muito tempo separa os Gabinetes de Curiosidades do agora complexo museu contemporâneo massificado, que vê a sua sobrevivência ligada ao desenvolvimento de técnicas de convencimento, nos processos de comunicação e divulgação. A caracterização dos museus deste século, qualificam-no como um espaço de representação para um público cada vez mais heterogéneo e exigente. Não basta, para a sua sobrevivência, a acumulação de história e de tempo, têm de ser activos na busca e satisfação de necessidades, necessidades essas que se prendem, igualmente, com as das pessoas com deficiência que não poderão ser esquecidas no planeamento dos programas museológicos actuais.