CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: “O Direito e os Direitos de Pessoas com Deficiência”

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas vai organizar, para o presente ano lectivo, um curso pós-graduado sobre “Direito e Direitos de Pessoas com deficiência”.

O curso destina-se a quaisquer pessoas interessadas nestas matérias, independentemente da respectiva área de formação superior.

Coordenação: Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes e Mestre Jaime Valle

1.ª sessão – Dia 6 de Novembro
Sessão inaugural com a presença do Prof. Jorge Miranda, Presidente do ICJP e do Secretário de Estado da Reabilitação

Conferência pelo Dr. Laborinho Lúcio: Diversidade e direitos

2.ª sessão – Dia 13 de Novembro
Perspectiva e enquadramento constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência
Mestre António Araújo

3.ª sessão – Dia 20 de Novembro
As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento – a visão do Sociólogo
Prof.ª Doutora Paula Campos Pinto

4.ª sessão – Dia 27 de Novembro
As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento – a visão do Jurista
Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro

5.ª sessão – Dia 4 de Dezembro
As convenções internacionais sobre os direitos de pessoas com deficiência
Mestre Jaime Valle

6.ª sessão – Dia 11 de Dezembro
O Direito Comunitário e os direitos das pessoas com deficiência
Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves

7.ª sessão – Dia 18 de Dezembro
Administração Pública e discriminação positiva das pessoas com deficiência
Dr. José Manuel Madeira Serôdio

8.ª sessão – Dia 8 de Janeiro
A discriminação positiva das pessoas com deficiência na sua relação com a administração fiscal
Mestre Guilherme d'Oliveira Martins

9.ª sessão – Dia 15 de Janeiro
A supressão de barreiras arquitectónicas e a promoção da acessibilidade de edifícios públicos, vias públicas e equipamentos colectivos – a visão do Arquitecto
Arq.º José Pedro Martins Barata

10.ª sessão – Dia 22 de Janeiro
A supressão de barreiras arquitectónicas e a promoção da acessibilidade de edifícios públicos, vias públicas e equipamentos colectivos – a visão do Jurista
Mestre André Folque

11.ª sessão – Dia 29 de Janeiro
Os instrumentos de planeamento urbanístico como meio de execução de políticas de inclusão
Mestre André Folque

12.ª sessão – Dia 5 de Fevereiro
Regime jurídico de acesso ao trabalho, de protecção dos direitos das pessoas com deficiência e respectiva execução
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

13ª sessão – Dia 12 de Fevereiro
Desporto e cidadãos com deficiência
Prof. Doutor José Manuel Meirim

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa do curso

Informações:
As sessões realizam-se às sextas-feiras das 18h30m às 20h30.
Local: Faculdade de Direito de Lisboa, no Anfiteatro 4.
Propina: 700,00 Euros. (pagando-se 50% no momento da inscrição e 50% até dia 8 de Janeiro de 2010).
Para quem efectuar o pagamento integral do curso no acto da inscrição haverá uma redução de 10% no valor total do curso.
Inscrições: de 1 a 30 de Outubro de 2009
Avaliação: apresentação de um trabalho escrito, com dimensão nunca superior a 20 páginas A4, espaçamento 1,5, caracter 12, sobre um tema ou subtema do Curso.
Informações: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330
E-mail: icjp@fd.ul.pt

Mais info. em http://www.icjp.pt