Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Opcional - Comunicado da Associação Portuguesa de Deficientes

Foi hoje(30-07-2009) ratificada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Opcional.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro instrumento de direitos humanos do século XXI, o primeiro a ser elaborado com a participação activa dos cidadãos a quem se dirige, negociado em tempo recorde e recolheu, no dia de abertura, um número considerável de assinaturas por parte dos Estados Membros.

Esta Convenção surge porque ao longo dos tempos se foi detectando que as pessoas com deficiência eram praticamente “invisíveis” no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Para outros grupos, tais como mulheres e crianças que, no passado, experimentaram o mesmo tipo de “invisibilidade” foram desenvolvidas convenções temáticas de direitos humanos, conduzindo à aprovação, por exemplo, da Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reflecte a linguagem, visão e mundividência deste grupo. A sua assinatura e ratificação pelos Estados Membros (Estado Português) significam que estes deverão proceder a alterações profundas na estrutura da sociedade e na doutrina jurídica promotora da inclusão social.

Lisboa, 30 de Julho de 2009
Contacto: Joaquim Cardoso – 21988328/ 917200765